Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossa Política de Privacidade e Tratamento dos Dados conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço [email protected]

DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

CAPTUR: CAPTUR TECHNOLOGY LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 43.236.418/0001-05, com sede na Av. Domingos José de Almeida, nº 1785, sala 17, Areal, Pelotas/RS, CEP 96.085-470, neste ato representada conforme o seu contrato social; e,

USUÁRIO: pessoa física, totalmente capaz, cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados na PLATAFORMA.

TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela CAPTUR com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a CAPTUR coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também no cookie do browser.

Os dados coletados dos USUÁRIOS, pela CAPTUR, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins publicitários e estatísticos.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela CAPTUR ou por terceiros, sendo estes:

• (i) ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. CNPJ: 19.540.550/0001-21 que pode ser contatada por meio do [email protected]

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à CAPTUR, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela CAPTUR, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• (i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
• (ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
• (iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
• (iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;
• (v) Anonimização dos dados do USUÁRIO ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da CAPTUR; e,
• (vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

A CAPTUR garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

• (i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• (ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login ou mediante requisição ao [email protected];
• (iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
• (v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à CAPTUR, através de [email protected];
• (vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à CAPTUR;
• (vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a CAPTUR compartilhou seus dados; e,
• (viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá enviar e-mail para [email protected]; apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

A CAPTUR poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

• (i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;
• (ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à CAPTUR através do [email protected]; ou,
• (iii) Caso seja determinado por autoridade competente.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da CAPTUR em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela CAPTUR, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da CAPTUR, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A CAPTUR poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a CAPTUR e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da comarca de Pelotas, no Rio Grande do Sul, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.